Rodolfo Fernandes realizou a Audiência Pública das demonstrações e avaliações das metas fiscais do poder executivo municipal, referente ao 3º quadrimestre de 2021 na manhã desta terça-feira (10), na Câmara de Vereadores.
"Mais uma vez estamos presentes no poder legislativo para prestação de contas, o que tem sido uma prática deste governo, onde o prefeito faz questão de, a cada quadrimestre, prestar contas para a população de como o município está aplicando os recursos públicos, além de mostrar que está cumprindo com a Lei de Responsabilidade Fiscal", destacou o Contador da prefeitura Francisco Marinaldo Duarte.
De acordo com o Contador, o município apresentou um superávit primário em 2021, diferença entre receita e despesas no valor de R$ 2.138.639,23 (dois milhões cento e trinta e oito mil seiscentos e trinta e nove reais e vinte e três).
"Isso mostra que o município não gasta mais do que arrecada e isso é importante em qualquer administração pública, demonstrando a preocupação com o equilíbrio fiscal que é umas das prioridades do governo".
O prefeito Flávio de Tico acompanhou a apresentação dos dados. "A audiência pública, mostra como essa gestão tem forte compromisso com a transparência na execução dos recursos que entram nas contas do município. Agradeço a presença de todos nesta grande prestação de contas da nossa gestão", destacou o chefe do executivo.
A apresentação dos relatórios "Resumido da Execução Fiscal Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)" cumpre o que determina o artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) onde o poder executivo deverá apresentar, em audiência pública, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, nas casas legislativas estaduais e municipais.
No demonstrativo da saúde, o limite previsto, no que se refere a utilização dos recursos próprios acima do mínimo constitucional, onde o município aplicou 22,00%, 7% (sete pontos percentuais) maior previsto em lei que é de 15%.
Na parte da educação o município investiu R$ 4.281.399,19, equivalente a 28,56% sobre as receitas de impostos e transferências constitucionais, lembrando que o limite mínimo seria de 25%.
