Considerando a Recomendação Conjunta do MPRN, MPF e MPT, de 22 de junho de 2020, direcionada ao Governo do Estado e todos os municípios do Estado do Rio Grande do Norte, o Governo do RN adotou essas medidas por meio do Decreto Estadual nº 29.774, de 23 de junho de 2020. ?
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O Decreto Estadual será seguido pelo Município de Rodolfo Fernandes, que também já havia prorrogado por tempo indeterminado a política de quarentena prevista do Decreto Municipal nº 040, de 04 de junho de 2020, e as demais medidas de saúde (previstas em decretos e portarias anteriores) para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19).
Considerando a Recomendação Conjunta do MPRN, MPF e MPT, de 22 de junho de 2020, direcionada ao Governo do Estado e todos os municípios do Estado do Rio Grande do Norte, o Governo do RN adotou essas medidas por meio do Decreto Estadual nº 29.774, de 23 de junho de 2020. ?
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O Decreto Estadual será seguido pelo Município de Rodolfo Fernandes, que também já havia prorrogado por tempo indeterminado a política de quarentena prevista do Decreto Municipal nº 040, de 04 de junho de 2020, e as demais medidas de saúde (previstas em decretos e portarias anteriores) para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19).
