Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 24/09/2026
Descrição: Institui o Programa Municipal de Formação Continuada para a Educação Inclusiva Bilíngue para Surdos no Município de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências.
Secretaria: Chefia de Gabinete
   

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