Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decreto: 017/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 03/07/2026

Descrição: Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento das Violências nas Escolas (CIEVE) no Município de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências.

Secretaria: Chefia de Gabinete

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Prefeito(a) Ana Cláudia Almeida Cavalcante

CNPJ: 08.153.819/0001-09

(84) 3373-2001

gabinete@rodolfofernandes.rn.gov.br

Rua Manoel Nobre, 49 - Centro, 59.830-000

de Segunda A Sexta As 07:00 Hs à 13:00 Hs