Data do decreto: 21/05/2026
Descrição: Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências.
Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
