Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 014/2025
Informações do decreto
Data do decreto: 18/03/2025
Descrição: Declara situação de emergência nas áreas do município de Rodolfo Fernandes/RN, afetadas por desastre natural climatológico denominado SECA - COBRADE 1.4.1.2.0 e dá outras providências, conforme a Portaria Federal nº 260/2022.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
   

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