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INEXIGIBILIDADE: 0005-IN - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 06/06/2018
Data da divulgação do extrato: 07/06/2018
Data da ratificação: 06/06/2018
Data da divulgação da ratificação: 07/06/2018
Informações do objeto
Contratação de Serviços Cartoriais Destinados as atividades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e aos inscritos no cadastro único dos programas sociais do Município de Rodolfo Fernandes/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação em questão se faz necessária, para realização de Serviços Cartoriais Destinados as atividades diárias das secretarias municipais e do Município de Rodolfo Fernandes/RN.
Justificativa do preço
Justificamos que os valores cobrados encontram-se compatíveis com os valores de mercado. Diante do exposto, opina-se pela contratação da RODOLFO FERNANDES CARTÓRIO ÚNICO (08.392.565/00001-73) para a contratação de Serviços Cartoriais Destinados as atividades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e aos inscritos no cadastro único do programas sócias do Município de Rodolfo Fernandes/RN.
Fundamentação legal
Apresente Inexigibilidade encontra-se fundamentada no Art. 25, inc. III da Lei 8.66./93, que permitem tal procedimento, tendo em vista que a RODOLFO FERNANDES CARTÓRIO ÚNICO (08.392.565/00001-73), tem exclusividade na prestação do serviço ora em comento. Art. 25 – é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/06/2018 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUIZ KLEBER INÁCIO DE OLIVEIRA NEGREIROS
Responsável pela Informação LUIZ KLEBER INÁCIO DE OLIVEIRA NEGREIROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico BARBARA MELO CAVALCANTE DIAS
Responsável pela Ratificação FRANCISCO WILSON DE FREITAS REGO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GIMENA BARBOSA NUNES
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Contrato nº 2018.06.06-0001 PDF 1KB
Termo de Adjudicação PDF 1KB
Termo de Homologação PDF 1KB
Termo de Ratificação PDF 1KB
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