Cumprindo o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e visando dar transparência às execuções de receita e despesas do município durante o período, a prefeitura de Rodolfo Fernandes realizou audiência pública de prestação de contas das Metas Fiscais e da Saúde na última quinta-feira (28/07).
O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal, e teve como referência o primeiro quadrimestre de 2022; considerando todas as fontes de recursos, a receita total do município, de janeiro a abril, foi de R$ 7.971.649,22 (sete milhões, novecentos e setenta e um mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos). Valor correspondente a 30% do que havia sido previsto na Lei Orçamentaria Anual 2022, que era na ordem de R$ 25.962.045,00 (vinte e cinco milhões, novecentos e sessenta e dois mil e quarenta e cinco reais).
Na computação consta que, referentes as receitas próprias, as transferências do Estado e da União, os valores recebidos foram de R$ 7.093.080,75 (sete milhões, noventa e três mil, oitenta reais e setenta e cinco centavos); "essas transferências correspondem a valores advindos do Sistema Único de Saúde (SUS), Transferências do FNDE, do SUAS, royalties do petróleo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS), Fundo de Participação do Municípios (FPM)". Também estão computados Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), entre outras rubricas.
Está exposto, ainda, que, "além dos valores totais recebidos e aplicados, também foram apresentados no relatório final os valores investidos nas áreas de Educação e Saúde, que possuem um limite mínimo obrigatório; na Educação, foram aplicados R$ 1.902.115,35 (um milhão, novecentos e dois mil, cento e quinze reais e trinta e cinco centavos), custeados com as receitas de impostos". A Equipe contábil aponta que o valor referente à Educação representa 32,49%, ficando 7,49% acima do mínimo obrigatório, que corresponde a 25%.
