Data criação: Sem informação

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Telefone: (84) 99820-0368 - (84) 3373-2001

E-mail: sneducacaord@hotmail.com

Site conselho: www.rodolfofernandes.rn.gov.br

Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.