| 919 | 04/11/2024 | Altera a Lei Municipal nº 355, de 28 de setembro de 2009, para atualizar sua denominação para Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 918 | 04/11/2024 | Dispõe alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 830, de 14 de março de 2023. | 2024 | LEIS |
| 917 | 04/11/2024 | Reconhece a Bíblia Sagrada como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial do Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providências. | 2024 | LEIS |
| 916 | 04/11/2024 | Estabelece prioridade no atendimento em instituições bancárias, correios e/ou órgãos da administração pública direta e indireta no Município de Rodolfo Fernandes RN, aos advogados, no exercício de sua função, e dá outras Providências. | 2024 | LEIS |
| 915 | 01/11/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providências. | 2024 | LEIS |
| 914 | 01/11/2024 | Dispõe sobre a implantação de painéis solares fotovoltaicos nos Hospitais, Escolas e Repartições Públicas do Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providências. | 2024 | LEIS |
| 913 | 21/10/2024 | Dispõe sobre o tornar o Terço dos Homens Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial do Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providências. | 2024 | LEIS |
| 912 | 21/10/2024 | Dispõe sobre a Gratuidade de Inscrição em Concursos Públicos para Cargos Municipais a Candidatos com Deficiência, e dá outras Providências. | 2024 | LEIS |
| 911 | 13/08/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Cavalcante Régis, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN. | 2024 | LEIS |
| 910 | 11/07/2024 | Institui, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde APS, para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (eMulti) e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 909 | 01/07/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 908 | 01/07/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal, a proceder com a contratação temporária de monitores para o Programa Escola em Tempo Integral, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 907 | 01/07/2024 | Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador de necessidade especial e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 906 | 01/07/2024 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2025 e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 905 | 17/06/2024 | Fixa os valores do subsídio dos Agentes Políticos do Município de Rodolfo Fernandes/RN para o exercício e legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 904 | 17/06/2024 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Rodolfo Fernandes/RN a formalizar convênio com à Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer - LMECC, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 903 | 17/06/2024 | Cria cargo temporário e autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder com a contratação de Técnico da Proteção Social Especial, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 902 | 17/06/2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 876.741,09 (oitocentos e setenta e seis mil e setecentos e quarenta e um reais e nove centavos) e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 901 | 11/06/2024 | Fixa os subsídios do presidente da Câmara e vereadores do Município Rodolfo Fernandes/RN, para a legislatura de 2025/2028 e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 900 | 10/06/2024 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 389.000,00 (trezentos e oitenta e nove mil reais) e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 899 | 27/05/2024 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais) e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 898 | 14/05/2024 | Redefine a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 897 | 06/05/2024 | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais) e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 896 | 30/04/2024 | Isenta os Candidatos que Especifica do Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos para Provimento de Cargo Efetivo ou Emprego Permanente em Órgãos ou Entidades da Administração Públicas Direta e Indireta do Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providências. | 2024 | LEIS |
| 895 | 29/04/2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.279,46 (Cinquenta mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 894 | 08/04/2024 | Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte considerados de produção ou de interesse econômico que se encontram em estado de soltura ou situação de maus-tratos no Município de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 893 | 05/04/2024 | Altera a Lei Municipal nº 558, de 22 de junho de 2015, que dispõe sobre a fixação de valores pagos a Médicos, Farmacêuticos, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem a título de plantões no município de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 892 | 03/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro em Despesa de Capital , ou junto ao Banco do Brasil S.A, no âmbito do Programa Eficiência Municipal, destinado a aplicação e a oferecer garantias, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 891 | 03/04/2024 | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 890 | 03/04/2024 | Dispõe alteração do artigo 74 da Lei Municipal nº 732, de 09 de dezembro de 2019. | 2024 | LEIS |
| 889 | 25/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder com a contratação temporária de pessoal necessário à implantação do Programa Federal do SESB Serviço de Especialidades em Saúde Bucal, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 888 | 25/03/2024 | Dispõe sobre a doação de terreno a FRANCISCA LOPES FREITAS e dá outras providencias. | 2024 | LEIS |
| 887 | 21/03/2024 | Dispõe alteração do artigo 6º da Lei Municipal nº 869, de 28 de novembro de 2023. | 2024 | LEIS |
| 886 | 21/03/2024 | Dispõe sobre a doação de terreno a JOSE BARBOSA NETO e dá outras providencias. | 2024 | LEIS |
| 885 | 21/03/2024 | Dispõe sobre a doação de terreno a LUIZ DE SOUSA LOPES e dá outras providencias. | 2024 | LEIS |
| 884 | 21/03/2024 | Dispõe sobre a doação de terreno a PEDRO JUNIOR FERREIRA DE LIMA e dá outras providencias. | 2024 | LEIS |
| 883 | 21/03/2024 | Dispõe sobre a doação de terreno a NEURISMAR MONTEIRO DE MELO e dá outras providencias. | 2024 | LEIS |
| 882 | 20/02/2024 | Promove o reajuste dos vencimentos base dos profissionais do magistério do Município de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 881 | 15/02/2024 | Cria a Semana Municipal da Juventude no Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providências. | 2024 | LEIS |
| 880 | 15/02/2024 | Cria o Dia Municipal da Juventude no Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providências. | 2024 | LEIS |
| 879 | 15/02/2024 | Cria o Conselho Municipal de Juventude COMJUVE no Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providências. | 2024 | LEIS |
| 878 | 05/02/2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.458.798,13 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e treze centavos) e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 877 | 05/02/2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 213.500,00 (duzentos e treze mil e quinhentos reais) e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 876 | 05/02/2024 | Dispõe sobre a doação de terreno a JOSE RAIMUNDO PESSOA DE CARVALHO e dá outras providencias. | 2024 | LEIS |
| 875 | 05/02/2024 | Dispõe sobre a doação de terreno a LUIZ ARRUDA FILHO e dá outras providencias. | 2024 | LEIS |
| 874 | 22/01/2024 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Rodolfo Fernandes - RN com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS. | 2024 | LEIS |
| 873 | 22/01/2024 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 872 | 19/01/2024 | Cria os cargos de Agente de Contratação e Pregoeiro, fixa remuneração e atribuições, regulamenta a Equipe de Apoio e Comissão de Contratação concedendo gratificação e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 871 | 05/12/2023 | Define as diretrizes gerais e implanta a Educação em Tempo Integral na rede municipal de ensino. | 2023 | LEIS |
| 870 | 05/12/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Rodolfo Fernandes, estado do rio grande do norte para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias. | 2023 | LEIS |
| 869 | 28/11/2023 | Institui, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN, o Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023. | 2023 | LEIS |
| 868 | 20/11/2023 | Dispõe sobre a doação de terreno a THIAGO FREITAS OLIVEIRA e dá outras providencias. | 2023 | LEIS |
| 867 | 20/11/2023 | Dispõe sobre a doação de terreno a FRANCISCO SANDRIANO ALVES SILVA e dá outras providencias. | 2023 | LEIS |
| 866 | 20/11/2023 | Dispõe sobre a doação de terreno a IVAILZA BATISTA MAIA e dá outras providencias. | 2023 | LEIS |
| 865 | 20/11/2023 | Dispõe sobre a doação de terreno a FRANCISCO FERREIRA LOPES e dá outras providencias. | 2023 | LEIS |
| 864 | 20/11/2023 | Dispõe sobre a doação de terreno a RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA e dá outras providencias. | 2023 | LEIS |
| 863 | 20/11/2023 | Dispõe sobre a doação de terreno a JOSE MAURICIO OLIVEIRA AMORIM e dá outras providencias. | 2023 | LEIS |
| 862 | 20/11/2023 | Dispõe sobre a doação de terreno a YURE OLIVEIRA LEITE e dá outras providencias. | 2023 | LEIS |
| 861 | 20/11/2023 | Dispõe sobre a doação de terreno a MANUEL LIMA FREITAS e dá outras providencias. | 2023 | LEIS |
| 860 | 20/11/2023 | Dispõe sobre a doação de terreno a FRANCISCO LUZEILDE ALVES e dá outras providencias. | 2023 | LEIS |
| 859 | 20/11/2023 | Dispõe sobre a doação de terreno a UBIRACI VIEIRA DE MACEDO e dá outras providencias. | 2023 | LEIS |
| 858 | 30/10/2023 | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.304,13 (sessenta e dois mil, trezentos e quatro reais e treze centavos) e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 857 | 09/10/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 856 | 05/10/2023 | Cria o cargo de agente de contratação, nos moldes da nova lei federal de licitações 14.133/2021 e altera e acresce a lei municipal de n.º 802/22 e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 855 | 04/10/2023 | Altera as Leis de n° 817 e 823/22 do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 854 | 18/09/2023 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 853 | 18/09/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 852 | 18/09/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 851 | 18/09/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 331.000,00 (trezentos e trinta um mil reais) e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 850 | 18/09/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 415.200,00 (quatrocentos e quinze mil e duzentos reais) e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 849 | 18/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 848 | 18/09/2023 | Dispõe sobre a doação de terreno a FRANCISCO EUDEMBERG OLIVEIRA e dá outras providencias. | 2023 | LEIS |
| 847 | 29/08/2023 | Dispõe sobre a doação de terreno a ANTONIO CLEVIS FERNANDES MONTEIRO BARBOSA e LILIANE COSTA BARBOSA MONTEIRO dá outras providencias. | 2023 | LEIS |
| 846 | 08/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras/lotes urbanos, de propriedade do Município Rodolfo Fernandes/RN, para o Instituto Brasileiro De Habitação E Interesse Social IBRHIS, bem como desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 845 | 31/07/2023 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 844 | 31/07/2023 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil), e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 843 | 24/07/2023 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 822.000,00 (oitocentos e vinte dois mil reais) e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 842 | 20/07/2023 | Dispõe tornar a Capoeira Nacional Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providências. | 2023 | LEIS |
| 841 | 04/07/2023 | Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal REFIS e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 840 | 04/07/2023 | Dispõe sobre a doação de terreno a FRANCISCO WIGENES LIMA e CIRLEY SILVA MAIA dá outras providencias. | 2023 | LEIS |
| 839 | 04/07/2023 | Altera a Lei Municipal nº 498, de 17 de dezembro de 2013, para acrescentar o cargo em comissão de Coordenador do Centro de Referência de Assistencial Social CRAS na estrutura administrativa da administração direta e indireta municipal de Rodolfo Fernandes/RN. | 2023 | LEIS |
| 838 | 04/07/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 837 | 12/06/2023 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender às necessidades inadiáveis e temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 836 | 07/06/2023 | Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal da Capoeira no Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providências. | 2023 | LEIS |
| 835 | 02/05/2023 | Concede Reajuste Salarial aos Profissionais de Nível Superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 834 | 27/03/2023 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 833 | 20/03/2023 | Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias aos servidores e demais colaboradores do Poder Legislativo de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 832 | 20/03/2023 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 166.521,16 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e dezesseis centavos) e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 831 | 14/03/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Ferreira Nunes, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN. | 2023 | LEIS |
| 830 | 14/03/2023 | Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN. | 2023 | LEIS |
| 829 | 14/03/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua João Angélico do Nascimento, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN. | 2023 | LEIS |
| 828 | 14/02/2023 | Autoriza o Poder Executivo contratar, temporariamente, profissional de Educação Física para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, em ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS), conforme Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de 2022. | 2023 | LEIS |
| 827 | 14/02/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.539.104,92 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, cento e quatro reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 826 | 23/01/2023 | Dispõe sobre ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 825 | 06/01/2023 | Dispõe sobre Institui no Município de Rodolfo Fernandes RN o Programa Jovem Consciente, que tem por objetivo a educação para o exercício da cidadania, e dá outras Providências. | 2023 | LEIS |
| 824 | 06/01/2023 | Dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes quanto ao transporte público intermunicipal e interestadual do Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providências. | 2023 | LEIS |
| 823 | 27/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEIS |
| 822 | 23/12/2022 | Dispõe sobre a atualização legislativa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rodolfo Fernandes/RN para alinhamento com a Legislação Federal e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 821 | 17/11/2022 | Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 820 | 17/10/2022 | Revoga doação de terreno feita à Associação Comunitária de Desenvolvimento de Rodolfo Fernandes. | 2022 | LEIS |
| 819 | 17/10/2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 818 | 05/09/2022 | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 817 | 11/08/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 816 | 08/08/2022 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 815 | 08/08/2022 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 814 | 27/07/2022 | Dispõe sobre a instituição e regulamentação do 13º (décimo terceiro) Salário como Direitos Sociais dos Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras Providências. | 2022 | LEIS |
| 813 | 27/07/2022 | Dispõe sobre tornar obrigatória a coleta de lixo nas Comunidades do Espinheiro e Bispado no Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providências. | 2022 | LEIS |
| 812 | 20/07/2022 | Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o artigo 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal. | 2022 | LEIS |
| 811 | 20/07/2022 | Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providências. | 2022 | LEIS |
| 810 | 20/07/2022 | Dispõe sobre tornar o repente e a cantoria de viola Patrimônio Cultural do Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providências. | 2022 | LEIS |
| 809 | 20/07/2022 | Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização do Autismo no município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 808 | 30/05/2022 | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 807 | 26/04/2022 | Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Água Nova, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Riacho de Santana, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D´Água dos Borges, Patu, Pau dos Ferros, Paraná, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Umarizal e Viçosa, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). | 2022 | LEIS |
| 806 | 12/04/2022 | Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Verba de Natureza Indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 805 | 28/03/2022 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 804 | 28/03/2022 | Altera a Lei nº 498/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Direta Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, para criar o cargo de Diretor do Hospital e dá outras providencias. | 2022 | LEIS |
| 803 | 21/03/2022 | Concede Reajuste Salarial aos Profissionais de Nível Superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 802 | 16/03/2022 | Redefine a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 801 | 03/03/2022 | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 929.792,00 (novecentos e vinte e nove mil setecentos e noventa e dois reais) e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 800 | 13/01/2022 | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 77.200,00 (setenta e sete mil e duzentos reais) e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 799 | 13/01/2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.329.169,39 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 798 | 13/01/2022 | Altera a Lei nº 498/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Direta Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, para desmembrar da Secretária Municipal de Cultura, Comunicação e Turismo, as atribuições referentes à Comunicação e da outras providencias. | 2022 | LEIS |
| 797 | 13/01/2022 | Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias aos servidores e demais colaboradores do Poder Executivo Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 796 | 23/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Rodolfo Fernandes, estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias. | 2021 | LEIS |
| 795 | 23/12/2021 | Dispõe sobre a Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 794 | 20/12/2021 | Dispões sobre o código tributário municipal de Rodolfo Fernandes RN e as normas gerais de direito tributário aplicável no Município. | 2021 | LEIS |
| 793 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a instituição de Cadastro e do "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA) no Município de Rodolfo Fernandes, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 792 | 20/12/2021 | Torna o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes em Política Pública Permanente do Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providências. | 2021 | LEIS |
| 791 | 29/11/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 790 | 25/11/2021 | Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no Calendário de Eventos Oficial do Município de Rodolfo Fernandes RN. | 2021 | LEIS |
| 789 | 23/11/2021 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providencias. | 2021 | LEIS |
| 788 | 23/11/2021 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providencias. | 2021 | LEIS |
| 787 | 23/11/2021 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providencias. | 2021 | LEIS |
| 786 | 23/11/2021 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providencias. | 2021 | LEIS |
| 785 | 23/11/2021 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providencias. | 2021 | LEIS |
| 784 | 16/11/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | 2021 | LEIS |
| 783 | 16/11/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 782 | 25/10/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 385 | 18/10/2021 | . | 2010 | LEIS |
| 781 | 14/10/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 290.00,00 (duzentos e noventa mil reais) e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 780 | 28/09/2021 | Dispõe sobre as Regras para declaração de Utilidade Pública no Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providencias. | 2021 | LEIS |
| 779 | 27/09/2021 | Dispõe sobre normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção individual EPIs como medida de redução da transmissão do equipamento do novo coronavírus covid-19 no âmbito do município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras Providencias. | 2021 | LEIS |
| 778 | 20/09/2021 | Dispõe sobre tornar a Feira do Feijão Patrimônio Cultural do Município do Município de Rodolfo Fernandes RN, respectivamente, e dá outras Providencias. | 2021 | LEIS |
| 777 | 20/09/2021 | Dispõe sobre tornar o dia 12 de outubro Patrimônio Cultural do Município do Município de Rodolfo Fernandes RN, em homenagem as meninas das Covinhas, respectivamente, e dá outras Providencias. | 2021 | LEIS |
| 776 | 13/09/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 876.216,00 (oitocentos e setenta e seis mil e duzentos e dezesseis reais) e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 775 | 23/08/2021 | Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei Municipal nº 313/2007. | 2021 | LEIS |
| 774 | 23/07/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 773 | 22/07/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 772 | 20/07/2021 | VEDA O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 771 | 07/06/2021 | Denomina o bairro EMÍLIO BARBOSA DE OLIVEIRA e suas respectivas ruas no loteamento residencial vila paulista, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN. | 2021 | LEIS |
| 770 | 24/05/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 84.252,84 (oitenta e quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 769 | 24/05/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender ás necessidades inadiáveis e temporária de exepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da constituição federal e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 768 | 07/05/2021 | Estabelece as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Rodolfo Fernandes. | 2021 | LEIS |
| 767 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a restruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamentado na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | 2021 | LEIS |
| 766 | 15/03/2021 | Dispõe sobre a alteração no plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público de Rodolfo Fernandes/RN, lei municipal N° 384, de 20 de setembro de 2010, para acrescer prorrogação do exercício do mandato de diretor e vice-diretor das unidades de ensino da rede municipal, cujos mandaros encerram-se 02 de abril de 2021. | 2021 | LEIS |
| 765 | 15/03/2021 | Dispõe sobre a doação de terreno a FELIPE FERNNDES LIMA. | 2021 | LEIS |
| 764 | 21/12/2020 | "Dispõe sobre denominação do pórtico". | 2020 | LEIS |
| 763 | 21/12/2020 | "Dispõe sobre denominação de praça pública" | 2020 | LEIS |
| 762 | 15/12/2020 | Institui o incentivo por desempenho variável (IDV), no âmbito do municipio de Rodolfo Fernandes/RN, a ser concedido aos profissionais das equipes da estratégia da saúde da família (ESF), saúde bucal (ESB), agentes comunitário de saúde (ACS) e nucleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) com recursos advindos do programa previne Brasil instiruído pela portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 761 | 15/12/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEIS |
| 760 | 23/11/2020 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 759 | 10/08/2020 | Cria cargos temporários no município de Rodolfo Fernandes, para atuar durante o período de decretação de situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia da CIVID-19. | 2020 | LEIS |
| 758 | 20/07/2020 | Dispõe sobre o acesso via internet às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais. | 2020 | LEIS |
| 757 | 29/06/2020 | Dispõe sobre denominação de rotatória localizada entre as ruas Governador Lacerda e Presidente Dutra. | 2020 | LEIS |
| 756 | 29/06/2020 | Dispõe sobre a denominação do novo prédio sede da Farmácia Básica de Rodolfo Fernandes/RN. | 2020 | LEIS |
| 755 | 29/06/2020 | Dispõe sobre a denominação do prédio da Lavanderia Pública Municipal. | 2020 | LEIS |
| 754 | 29/06/2020 | Dispõe sobre a Denominação do Centro de Referência da Assistência Social Maria do Socorro Delmiro CRAS. | 2020 | LEIS |
| 753 | 22/06/2020 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara municipal de Rodolfo Fernandes para a legislatura de 2021/2024 e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 752 | 22/06/2020 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal de Secretários do município de Rodolfo Fernandes para a legislatura de 2021/2024 e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 751 | 22/06/2020 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal de Prefeito e Vice-prefeito do município de Rodolfo Fernandes para a legislatura de 2021/2024 e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 750 | 22/06/2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 749 | 12/05/2020 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 467.652,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta e dois reais) e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 748 | 27/04/2020 | Institui o mês setembro verde, para dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência no município de Rodolfo Fernandes - RN, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 747 | 27/04/2020 | Estabelece o direito do paciente e acompanhante durante o atendimento ou internação nos serviços públicos e privados de saúde no município de Rodolfo Fernandes - RN, respectivamente, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 746 | 27/04/2020 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.606,00 (quatorze mil seiscentos e seis reais) e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 743 | 03/04/2020 | Concede reajuste remuneratório aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo de nível superior e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 745 | 02/04/2020 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.934,00 (oito mil e novecentos e trinta e quatro reais) e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 744 | 02/04/2020 | Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Rodolfo Fernandes/RN na Lei Municipal nº 416, de 28 de novembro de 2011 e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 742 | 16/03/2020 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 741 | 02/03/2020 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 740 | 17/01/2020 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 125.150,00 (cento e vinte e cinco mil e cento e cinquenta reais) e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 739 | 17/01/2020 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil reais) e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 738 | 17/01/2020 | Concede reajuste salarial aos professores do município de rodolfo fernandes/RN para o exercício de 2020, nos termos da lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 737 | 24/12/2019 | Dispõe sobre tornar a festa do dia do Evangélico patrimônio cultural do município de Rodolfo Fernandes - RN, respectivamente, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 736 | 24/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 735 | 09/12/2019 | "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais) e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 734 | 09/12/2019 | "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.022.160,00 (um milhão e vinte e dois mil e cento e sessenta reais) e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 733 | 09/12/2019 | Dispõe sobre a política municípal dos direitos da criança e do adolescente, e dá atualização da lei de criação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA e do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 732 | 09/12/2019 | Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 731 | 09/12/2019 | Institui o plano municipal para infância e adolescência - PMIA e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 730 | 09/12/2019 | Dispõe sobre o sistema Ùnico de Assistência Social - SUAS do município de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 729 | 01/10/2019 | Estabelece distância mínima da área de disposição de resíduos do município de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 728 | 23/09/2019 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 727 | 12/08/2019 | Institui o prêmio variável de qualidade e inovação - PMAQ do programa de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica (PMAQ) aos servidores prestadores de serviços nas equipes das estratégias de Saúde da Família, Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 726 | 12/08/2019 | Institui a semana do bebê no municipio de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 725 | 06/08/2019 | Ementa: Revoga a lei n° 718 de 07 de março de 2019 - Dispõe sobre o dia da feira livre local e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 724 | 18/07/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 723 | 02/07/2019 | Dispõe sobre a criação do NOVEMBRO NEGRO, mês de combate e conscientização contra o racismo no município de Rodolfo Fernandes RN e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 722 | 27/05/2019 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporaria de exepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da constituição Federal e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 721 | 20/03/2019 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 720 | 13/03/2019 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 719 | 07/03/2019 | Dispõe sobre tornar a igreja católica patrimônio histórico e a festa do padroeiro São José patrimônio cultural do município de Rodolfo Fernandes-RN, respectivamente, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 718 | 07/03/2019 | Dispõe sobre a mudança do dia da feira livre de Rodolfo Fernandes RN e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 717 | 11/02/2019 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 716 | 11/02/2019 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 715 | 17/01/2019 | Concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate ás endemieas conforme alterações trazidas pela lei n° 13. 708/2018 e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 714 | 17/01/2019 | Concede reajuste salarial aos professores do Municipio de Rodolfo Fernandes para o exercicio de 2019, nos termos da lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 713 | 26/12/2018 | Dispõe sobre a feira livre municipal tornando-se patrimonio histórico do município de Rodolfo Fernandes-RN, e dá outras providencias. | 2018 | LEIS |
| 712 | 18/12/2018 | Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação de Rodolfo Fernandes para o triênio 2018-2020. | 2018 | LEIS |
| 711 | 18/12/2018 | Institui o Plano Municipal de Cultura de Rodolfo Fernandes para o decênio 2019-2029 | 2018 | LEIS |
| 710 | 18/12/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 709 | 10/12/2018 | Institui a Semana do Bebê no município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 708 | 27/11/2018 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providencias. | 2018 | LEIS |
| 707 | 12/11/2018 | Dispõe sobre a Autorização da inclusão de 5% a 10% (cinco a dez por cento) dos produtos da merenda escolar de todos os alunos da rede pública do município de Rodolfo Fernandes/RN, serem provenientes da cajucultura e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 706 | 12/11/2018 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providencias. | 2018 | LEIS |
| 705 | 29/10/2018 | Dispõe sobre a doação de terreno a JOSÉ PESSOA DE CARVALHO e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 704 | 27/08/2018 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 703 | 27/08/2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 702 | 27/08/2018 | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 701 | 27/08/2018 | Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal. | 2018 | LEIS |
| 700 | 16/07/2018 | Cria o Conselho Municipal de Trnasporte Escolar e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 699 | 16/07/2018 | Cria a campanha "Criança Fora da Escola Não Pode" e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 698 | 10/07/2018 | Dispõe sobre a doação de terreno a UBERCLEIDSON DANTAS SILVA e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 697 | 10/07/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Rodolfo Fernandes-RN, para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 696 | 18/06/2018 | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 695 | 11/06/2018 | Dispõe sobre a nomeação do Memorial Legislativo da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes - RN, e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 694 | 11/06/2018 | "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais) e dá outras providências." | 2018 | LEIS |
| 693 | 30/05/2018 | Institui a "Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". | 2018 | LEIS |
| 692 | 30/05/2018 | Dispõe sobre Regulamentação do Sistema de Controle Interno e Criação do Cargo de Controlador Interno do Fundo de Previdência e Assistência do Município de Rodolfo Fernandes - PREVI-RODOLFO FERNANDES, e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 691 | 30/05/2018 | Dispõe sobre a doação de terreno a FRANCISCO FILGUEIRA DE SOUSA e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 690 | 30/05/2018 | Dispõe sobre a modificação da lei Municipal nº 542/2015, altera a redação do §3º do artigo 3º do referido diploma legal. | 2018 | LEIS |
| 689 | 03/05/2018 | Dispõe sobre a utilização exclusiva do Brasão do Município de Rodolfo Fernandes RN em propagandas e bens da Prefeitura e dá outras Providências. | 2018 | LEIS |
| 688 | 03/05/2018 | Dispõe sobre a execução do Hino Municipal Rodolfo-fernandense nos eventos oficiais no Município de Rodolfo Fernandes RN e dá outras Providências. | 2018 | LEIS |
| 687 | 03/05/2018 | Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro nos eventos oficiais no Município de Rodolfo Fernandes RN e dá outras Providências. | 2018 | LEIS |
| 686 | 24/04/2018 | Dispõe sobre a nominação da sede do Terminal Turístico do Município de Rodolfo Fernandes/RN. | 2018 | LEIS |
| 685 | 17/04/2018 | Fixa valor para pagamento de Obrigações de pequeno valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. | 2018 | LEIS |
| 684 | 17/04/2018 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Rodolfo Fernandes/RN com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS. | 2018 | LEIS |
| 683 | 17/04/2018 | Dispõe sobre a criação do Hino Oficial do Município de Rodolfo Fernandes/RN. | 2018 | LEIS |
| 682 | 17/04/2018 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento de Política Municipal de Saneamento básico e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 681 | 21/03/2018 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 680 | 05/03/2018 | Dispõe sobre a alteração do § 2º do artigo 6º e o artigo 7º do Plano Municipal de Educação de Rodolfo Fernandes, Lei Municipal nº 562/2015 e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 679 | 25/01/2018 | Concede reajuste salarial aos servidores que recebem remuneração igual ao salário mínimo nacional e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 678 | 25/01/2018 | Concede reajuste salarial aos Professores do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2018, nos termos da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 677 | 15/01/2018 | Dispõe sobre a criação da semana de combate ao Racismo e da Igualdade Racial no Município de Rodolfo Fernandes - RN e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 676 | 08/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Rodolfo Fernandes, estado do rio grande do norte para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias.
| 2017 | LEIS |
| 675 | 05/12/2017 | Institui ponto facultativo no dia 16 de abril, em homenagem ao ex Prefeito Francisco Germano Filho, e da outras providencias. | 2017 | LEIS |
| 674 | 05/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências | 2017 | LEIS |
| 673 | 27/11/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 672 | 27/11/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 671 | 20/11/2017 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências | 2017 | LEIS |
| 670 | 13/11/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 669 | 13/11/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 667 | 30/10/2017 | Autoriza o ingresso do Município de Rodolfo Fernandes no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal CIGA, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 666 | 23/10/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 665 | 18/10/2017 | Ementa: Institui e concede ao funcionário público municipal de Rodolfo Fernandes a Folga Aniversário e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 668 | 13/10/2017 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais) e dá outras providências | 2017 | LEIS |
| 664 | 09/10/2017 | Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 663 | 09/10/2017 | Dispõe sobre a criação da campanha do JUNHO BRANCO, mês de combate e conscientização ao abuso e tráfico ilícito de Drogas no Município de Rodolfo Fernandes RN e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 662 | 04/10/2017 | Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 661 | 19/09/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 660 | 04/09/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta e mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 659 | 04/09/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 658 | 28/08/2017 | Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Rodolfo Fernandes - RN. | 2017 | LEIS |
| 657 | 28/08/2017 | Dispõe sobre a criação da campanha do JULHO AMARELO, mês de combate e conscientização das Hepatites Virais no Município de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 656 | 24/08/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 655 | 24/08/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 654 | 24/08/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 653 | 24/08/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 652 | 24/08/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 651 | 23/08/2017 | Denomina a sede do Poder Executivo Municipal de Rodolfo Fernandes RN de Palácio Francisco Germano Filho. | 2017 | LEIS |
| 650 | 23/08/2017 | Dispõe sobre a alteração de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão. | 2017 | LEIS |
| 649 | 23/08/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 648 | 23/08/2017 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Rodolfo Fernandes RN. | 2017 | LEIS |
| 647 | 23/08/2017 | Modifica a Lei nº 542/2015, altera a redação do artigo 4º e o §3º do artigo 3º do referido diploma legal. | 2017 | LEIS |
| 289 | 14/08/2017 | Dispõe sobre os valores das Diárias do Município de Rodolfo Fernandes, e dá outras providencias. | 2017 | LEIS |
| 646 | 17/07/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 645 | 17/07/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 644 | 17/07/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 643 | 17/07/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 642 | 17/07/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 641 | 17/07/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 640 | 17/07/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 639 | 17/07/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 638 | 11/07/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Rodolfo Fernandes RN, para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 637 | 06/06/2017 | Dispõe sobre os Grupos Culturais e as Quadrilhas Tradicionais tornarem-se Patrimônio Histórico do Município de Rodolfo Fernandes RN e dá outras Providências. | 2017 | LEIS |
| 636 | 06/06/2017 | Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providencias. | 2017 | LEIS |
| 635 | 06/06/2017 | Dá nova redação ao § 1° do art. 2° da Lei Municipal n°.597, de e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 634 | 05/06/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 633 | 05/06/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00, destinados à implantação da ação manutenção do Programa Brasil sem miséria Prótese Dentária e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 632 | 10/04/2017 | Cria cargo de Coordenador do CRAS na estrutura organizacional do Município de Rodolfo Fernandes - RN, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 631 | 10/04/2017 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 630 | 10/04/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 629 | 10/04/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 628 | 10/04/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 627 | 10/04/2017 | Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos agentes municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso VIII e XVII da Constituição Federal. | 2017 | LEIS |
| 626 | 10/04/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 625 | 10/04/2017 | Dispõe sobre a concessão de gratificação aos enfermeiros e farmacêuticos/bioquímicos do Município de Rodolfo Fernandes RN que realizam atividade de Responsável Técnico (RT). | 2017 | LEIS |
| 624 | 04/04/2017 | Torna Lei Municipal o Programa Vereadores em Ação no Município de Rodolfo Fernandes/RN. | 2017 | LEIS |
| 623 | 04/04/2017 | Cria o cargo de Vice-Diretor da Creche Municipal da Zona Urbana do Município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 622 | 04/04/2017 | Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Procurador do Fundo de Previdência e Assistência do Município de Rodolfo Fernandes, PREVI-RODOLFO FERNANDES e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 621 | 28/03/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 620 | 28/03/2017 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 619 | 24/03/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 618 | 13/03/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 617 | 17/01/2017 | Concede reajuste salarial aos Professores do Município de Rodolfo Fernandes, nos termos da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 616 | 17/01/2017 | Dispõe sobre a fixação de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 615 | 17/01/2017 | Altera a Lei Municipal nº 558 de 22 de junho de 2015, que dispõe sobre a fixação de valores pagos a Médicos, Farmacêuticos, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem a título de plantões no município de Rodolfo Fernandes RN, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 614 | 17/01/2017 | Dispõe sobre a alteração no artigo 77 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Rodolfo Fernandes RN, Lei Municipal N° 384 de 20 de setembro de 2010. | 2017 | LEIS |
| 613 | 17/01/2017 | Dispõe sobre implantação e funcionamento da Ouvidoria Municipal Digital de Rodolfo Fernandes, órgão do Poder executivo. | 2017 | LEIS |
| 612 | 17/01/2017 | Dispõe sobre a alteração no no artigo 2º e da revogação do artigo 3º na Lei Municipal N° 399 de 03 de maio de 2011, que concede JETON para membros de Comissão Permanente ou Especial de Licitações. | 2017 | LEIS |
| 611 | 17/01/2017 | Institui o programa bolsa atleta municipal e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 610 | 17/01/2017 | Institui o programa de incentivo ao estágio no âmbito da administração direta e indireta municipal e demais órgãos públicos e entidades e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 609 | 27/12/2016 | Dispõe sobre a execução do Hino Nacional, nas escolas de ensino fundamental, conforme específica. | 2016 | LEIS |
| 608 | 27/12/2016 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rodolfo Fernandes/RN para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 607 | 12/12/2016 | Dispõe sobre a alteração no parágrafo 1º
do artigo 105 na Lei Municipal
N°574/2015 de 15 de dezembro de 2015
do Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Municipais | 2016 | LEIS |
| 606 | 12/12/2016 | Ementa: altera a lei municipal nº 429/2011, 498/2013 e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 605 | 09/12/2016 | Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade Básica de Saúde do Sítio Espinheiro e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 604 | 17/11/2016 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Rodolfo Fernandes-RN e seus organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias. | 2016 | LEIS |
| 603 | 17/11/2016 | Altera o art. 3º da lei municipal de nº 597/2016 e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 602 | 01/11/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 601 | 01/09/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.141,00 (três mil cento e quarenta e um reais) e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 600 | 24/08/2016 | Dispõe sobre a alteração na nomenclatura da Creche Municipal Jardim da Infância Mundo da Criança e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 599 | 03/08/2016 | Fixa o valor do subsídio mensal do prefeito e do vice-prefeito do município de Rodolfo Fernandes, para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 598 | 03/08/2016 | Fixa o valor do subsidio mensal dos secretários municipais de Rodolfo Fernandes, para o quadriênio 2017/2020, e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 597 | 03/08/2016 | Fixa o valor do subsídio mensal dos vereadores da câmara municipal de Rodolfo Fernandes, para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 596 | 23/06/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 595 | 23/06/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais) e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 594 | 23/06/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes a serem observadas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 593 | 23/06/2016 | Dispõe sobre a criação do abono especial do programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (pqa-vs) aos servidores municipais que fazem parte das equipes do núcleo da vigilância em saúde (sanitária, ambiental, epidemiológica e saúde do trabalhador) e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 592 | 23/06/2016 | Ementa: dispõe sobre gratificação específica do programa nacional de qualificação da assistência farmacêutica (qualifar-sus) no âmbito do sistema único de saúde (sus) conforme especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 591 | 11/04/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 882.500,00 (oitocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 590 | 07/03/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 176.100,00 (cento e setenta e seis mil e cem reais) e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 589 | 07/03/2016 | Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores municipais, especificamente motoristas da secretaria de saúde que realizem viagens para outras cidades transportando pessoal, pelo labor sendo para tanto o deslocamento para outra cidades, além dos riscos no transporte de enfermos. | 2016 | LEIS |
| 588 | 07/03/2016 | Denomina as Ruas no centro, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN. | 2016 | LEIS |
| 587 | 22/02/2016 | Concede reajuste salarial aos Professores do Município de Rodolfo Fernandes nos termos da Lei nº 11.738/2008 e dá outras providências | 2016 | LEIS |
| 586 | 15/12/2015 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rodolfo Fernandes/RN para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 585 | 15/12/2015 | Altera o Art. 11 da Lei Municipal nº 564/2015, de 03 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Rodolfo Fernandes/RN para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 584 | 15/12/2015 | Altera o Anexo de Metas do Plano Plurianual PPA 2014/2017, para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 583 | 15/12/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 177.730,00 (cento e setenta e sete mil setecentos e trinta reais) e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 582 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 581 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 580 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 579 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 578 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 577 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 576 | 15/12/2015 | Dipoe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância e da Outras Providencias. | 2015 | LEIS |
| 575 | 15/12/2015 | Denominação de Praça Publicas, nesta cidade de Rodolfo Fernandes. | 2015 | LEIS |
| 574 | 15/12/2015 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | 2015 | LEIS |
| 573 | 09/12/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 572 | 09/12/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 571 | 09/12/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 570 | 09/12/2015 | Denomina as Ruas do Bairro Severino Gomes de Menezes SEVERINO MENEZES, Loteamento Cheiro Verde, nesta cidade de Rodolfo Fernandes. | 2015 | LEIS |
| 569 | 09/12/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 568 | 09/10/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 567 | 31/08/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 566 | 31/08/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 565 | 17/08/2015 | Dispõe sobre autorização de parcelamento de débitos do município de Rodolfo Fernandes/RN com se Regime Próprio de Previdência e dá outras Providencias. | 2015 | LEIS |
| 564 | 03/07/2015 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 563 | 22/06/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 562 | 22/06/2015 | Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação pelo Município de Rodolfo Fernandes. | 2015 | LEIS |
| 561 | 22/06/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 560 | 22/06/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 559 | 22/06/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 558 | 22/06/2015 | Altera a Lei Municipal 468/2013, bem como a Lei nº 527/2014, a qual dispõe sobre a fixação de valores pagos a Médicos, Farmacêuticos, enfermeiros e Técnicos de Enfermagem referentes a plantões pelo município de Rodolfo Fernandes. | 2015 | LEIS |
| 557 | 22/06/2015 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Muni-cipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vege-tal, e dá outras providências, no Município de Rodolfo Fernandes | 2015 | LEIS |
| 556 | 22/06/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 555 | 20/04/2015 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 554 | 20/04/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 553 | 20/04/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 552 | 20/04/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 551 | 20/04/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 550 | 13/04/2015 | Regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais que laboram funções as quais fazem jus ao percebimento de tal gratificação no âmbito da administração direta de Rodolfo Fernandes e da outras providencias. | 2015 | LEIS |
| 549 | 13/04/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais) e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 548 | 13/04/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 393.500,00 (trezentos e noventa e três mil e quinhentos reais) e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 547 | 31/03/2015 | Modifica a lei nº 542/2015, altera a redação do parágrafo § 3º do artigo 3º do referido diploma legal. | 2015 | LEIS |
| 546 | 25/03/2015 | Modifica a lei nº 498/2013, a qual dispõe acerca da estrutura administrativa da administração direta municipal de Rodolfo Fernandes e da outras providencias. | 2015 | LEIS |
| 545 | 17/03/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 544 | 10/03/2015 | Dispõe sobre o auto de São José como patrimônio histórico do município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 543 | 02/03/2015 | Concede reajuste salarial aos servidores que recebem vencimentos inferiores ao atual salario mínimo vigente e dá outras providências
| 2015 | LEIS |
| 542 | 02/03/2015 | Institui no município de Rodolfo Fernandes/RN o prêmio variável de qualidade e inovação PMAQ do programa de melhoria de acesso e qualidade da atenção básica aos servidores prestadores de serviços na estratégia de saúde da família e dá providências. | 2015 | LEIS |
| 541 | 24/02/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 540 | 24/02/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 539 | 24/02/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 538 | 24/02/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 537 | 24/02/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 536 | 24/02/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 535 | 24/02/2015 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 534 | 24/02/2015 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 533 | 30/12/2014 | Dispõe sobre a denominação de Via Pública e da outras providências. | 2014 | LEIS |
| 532 | 30/12/2014 | Dispõe sobre a denominação de Via Pública e da outras providências. | 2014 | LEIS |
| 531 | 30/12/2014 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rodolfo Fernandes/RN para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 530 | 01/12/2014 | Dispõe sobre a denominação de Ruas neste Município, e dá outras providencias. | 2014 | LEIS |
| 529 | 19/11/2014 | Altera a Lei Municipal nº 123 de 17 de novembro de 1989, a qual dispõe acerca dos limites da Zona Urbana do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 528 | 22/09/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 527 | 22/09/2014 | Dispõe sobre a fixação de valores pagos a Médicos, referentes a plantões pelo Município de Rodolfo Fernandes. | 2014 | LEIS |
| 526 | 22/09/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 826.798,95 (oitocentos e vinte e seis mil setecentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 525 | 22/09/2014 | Dispõem sobre prazo do mandato dos conselheiros Tutelares para a adequação ao processo unificado em todo território nacional, e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 524 | 11/08/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.070,00 (quarenta e nove mil e setenta reais) e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 523 | 11/08/2014 | Cria cargos e empregos públicos, com seus respectivos vencimentos, quantidades e jornadas de trabalho no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 522 | 11/08/2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2015 e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 521 | 09/06/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 520 | 02/06/2014 | Dispõe sobre o reajuste nos valores dos Plantões dos Profissionais Técnicos em Enfermagem, passando de R$ 40,00 (quarenta reais) para R$ 60,00 (sessenta reais) por plantão de 12 horas no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 519 | 27/05/2014 | Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores municipais pelo labor em serviço de agente de desenvolvimento local-adl. | 2014 | LEIS |
| 518 | 27/05/2014 | Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores municipais pelo labor em serviço predominante de digitação em computadores. | 2014 | LEIS |
| 517 | 24/03/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 516 | 24/03/2014 | Dispõe sobre a denominação de Via Pública e da outras providências. | 2014 | LEIS |
| 515 | 24/03/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 514 | 24/02/2014 | Concede reajuste salarial aos Professores do Município de Rodolfo Fernandes nos termos da Lei nº 11.738/2008 e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 513 | 31/12/2013 | Veda realização de despesa pública em inaugurações de obras ou serviços públicos, sem que estas estejam em pleno funcionamento. | 2013 | LEIS |
| 512 | 31/12/2013 | Dispõe sobre a impessoalidade na Administração Pública. | 2013 | LEIS |
| 511 | 31/12/2013 | Institui a Política Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer. | 2013 | LEIS |
| 510 | 26/12/2013 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rodolfo Fernandes /RN, para o exercício financeiro de 2014 | 2013 | LEIS |
| 509 | 26/12/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Rodolfo Fernandes/RN, para o quadriênio 2014/2017. | 2013 | LEIS |
| 508 | 17/12/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 507 | 17/12/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 506 | 17/12/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 505 | 17/12/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 504 | 17/12/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 503 | 17/12/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 502 | 17/12/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 501 | 17/12/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 500 | 17/12/2013 | Dispõe sobre a denominação de Praça Pública Francisca Maria do Rêgo | 2013 | LEIS |
| 499 | 17/12/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 498 | 17/12/2013 | Dispõe acerca da Estrutura Administrativo da Administração Direta e Indireta Municipal de Rodolfo Fernandes/RN | 2013 | LEIS |
| 497 | 10/12/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 496 | 10/12/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 495 | 10/12/2013 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), revoga a Lei nº 206/2001, que institui os Conselhos Municipais FUMAC. | 2013 | LEIS |
| 494 | 07/10/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) | 2013 | LEIS |
| 493 | 07/10/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais) | 2013 | LEIS |
| 492 | 07/10/2013 | Cria Cargos e autoriza contratação temporária para atender a necessidade de pessoal dos Programas de Assistência Social e da Saúde financiados por verbas Federais. | 2013 | LEIS |
| 491 | 02/09/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 490 | 02/09/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 489 | 02/09/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 488 | 02/09/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 487 | 02/09/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 486 | 02/09/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 485 | 02/09/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 484 | 02/09/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 483 | 02/09/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 408.000,00 (Quatrocentos mil reais) | 2013 | LEIS |
| 482 | 05/07/2013 | Modifica a Lei nº 339/2008, que criou o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, no Município de Rodolfo Fernandes/RN | 2013 | LEIS |
| 481 | 05/07/2013 | Dispõe sobre a nomenclatura do Centro de Saúde Municipal, com o nome de Leontina Celina de Souza. | 2013 | LEIS |
| 480 | 05/07/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Rodolfo Fernandes/RN | 2013 | LEIS |
| 479 | 05/07/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 478 | 05/07/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 477 | 05/07/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 476 | 05/07/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 475 | 05/07/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 474 | 05/07/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 473 | 24/05/2013 | Dispõe sobre concessão de ajuda financeira Bolsa de Estudo Universitária a estudantes de Nível Superior. | 2013 | LEIS |
| 472 | 24/05/2013 | Cria cargos e empregos públicos, com seus respectivos vencimentos, quantidades e jornadas de trabalho no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 471 | 25/04/2013 | Institui o Dia do Evangélico no Município de Rodolfo Fernandes/RN | 2013 | LEIS |
| 470 | 08/04/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) | 2013 | LEIS |
| 469 | 26/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar certame para contratação temporária de servidores para suprir a necessidade imediata existente no quadro funcional do Município de Rodolfo Fernandes/RN | 2013 | LEIS |
| 468 | 20/03/2013 | Dispõe sobre a fixação de valores pagos a Médicos e Farmacêuticos referentes a plantões pelo município de Rodolfo Fernandes/RN | 2013 | LEIS |
| 467 | 20/03/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 438, de 02 de abril de 2012, que criou os Cargos Públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate as Endemias na forma do Art. 5º,e 6º Da Constituição Federal | 2013 | LEIS |
| 466 | 20/03/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 465 | 20/03/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 464 | 20/03/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 463 | 20/03/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 462 | 20/03/2013 | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 461 | 21/01/2013 | Modifica a Estrutura Administrativa da Administração Direta Municipal de Rodolfo Fernandes/RN | 2013 | LEIS |
| 460 | 21/01/2013 | Fixa vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Coordenador, Sub-Coordenador, Assessor e Bibliotecário no âmbito do Poder Executivo | 2013 | LEIS |
| 457 | 19/12/2012 | Dispoes sobre a criação da Controladoria do Municipio | 2012 | LEIS |
| 447 | 01/10/2012 | Lei dos Subsidio de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e ocupantes de cargos da mesma natureza | 2012 | LEIS |
| 396 | 16/12/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 395 | 16/12/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 394 | 14/12/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 393 | 14/12/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 392 | 14/12/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 391 | 14/12/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 390 | 17/11/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 389 | 17/11/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 388 | 18/10/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 387 | 18/10/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 386 | 18/10/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 384 | 20/09/2010 | Dispõe sobre a reestruturação do Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do
Magistério Público do Município de Rodolfo
Fernandes/RN, e dá outras providências. | 2010 | LEIS |
| 383 | 13/09/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 382 | 13/09/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 381 | 27/08/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 380 | 02/07/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 379 | 02/07/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 378 | 02/07/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 377 | 02/07/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 374 | 24/05/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 373 | 10/05/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 372 | 10/05/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 371 | 10/05/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 370 | 26/04/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 369 | 19/04/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 368 | 19/04/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 367 | 31/03/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 366 | 24/03/2010 | . | 2010 | LEIS |
| 365 | 21/12/2009 | . | 2009 | LEIS |
| 364 | 21/12/2009 | . | 2009 | LEIS |
| 363 | 21/12/2009 | . | 2009 | LEIS |
| 362 | 21/12/2009 | . | 2009 | LEIS |
| 361 | 21/12/2009 | . | 2009 | LEIS |
| 359 | 02/12/2009 | . | 2009 | LEIS |
| 357 | 14/10/2009 | . | 2009 | LEIS |
| 356 | 28/09/2009 | . | 2009 | LEIS |
| 355 | 28/09/2009 | . | 2009 | LEIS |
| 354 | 31/08/2009 | . | 2009 | LEIS |
| 353 | 31/08/2009 | . | 2009 | LEIS |
| 352 | 31/08/2009 | . | 2009 | LEIS |
| 351 | 01/06/2009 | . | 2009 | LEIS |
| 350 | 16/03/2009 | Altera o Art. 2º, com acréscimo do § único e altera o Art. 4°, com acréscimo da alínea e da Lei Municipal nº. 227/2003, de 16 de Abril de 2003, e dá outras providencias. | 2009 | LEIS |
| 349 | 11/02/2009 | Institui revisão de vencimentos dos servidores públicos do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências. | 2009 | LEIS |
| 348 | 11/02/2009 | Cria cargos e empregos públicos, com seus respectivos vencimentos, quantidades e jornadas de trabalho no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. | 2009 | LEIS |
| 347 | 11/02/2009 | Institui novos valores para pagamento de plantões médicos nas unidades de saúde do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências. | 2009 | LEIS |
| 346 | 11/02/2009 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. | 2009 | LEIS |
| 345 | 11/02/2009 | Institui o Piso Salarial para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. | 2009 | LEIS |
| 344 | 16/12/2008 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rodolfo Fernandes/RN para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. | 2008 | LEIS |
| 343 | 16/12/2008 | Altera o Anexo de Metas do Plano Plurianual PPA 2006/2009 e as Prioridades e Metas das Diretrizes Orçamentárias LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências. | 2008 | LEIS |
| 342 | 03/12/2008 | Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$: 43.918,75 (quarenta e três mil novecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos) para o fim que especifica, e dá outras providências. | 2008 | LEIS |
| 341 | 02/10/2008 | Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências. | 2008 | LEIS |
| 340 | 02/10/2008 | Fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências. | 2008 | LEIS |
| 339 | 17/09/2008 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. | 2008 | LEIS |
| 338 | 11/06/2008 | Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. | 2008 | LEIS |
| 337 | 02/06/2008 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). | 2008 | LEIS |
| 336 | 02/06/2008 | Modifica a estrutura organizacional administrativa do Município de Rodolfo Fernandes. | 2008 | LEIS |
| 335 | 06/05/2008 | Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública das áreas que menciona, estabelece a indenização e dá outras providências. | 2008 | LEIS |
| 334 | 06/05/2008 | Institui o PROGRAMA VER MELHOR, visando prestar Assistência aos portadores de deficiência visual à população de baixa renda do Município de Rodolfo FernandesRN, e dá outras providencias. | 2008 | LEIS |
| 333 | 06/05/2008 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providenciais. | 2008 | LEIS |
| 332 | 16/04/2008 | Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. | 2008 | LEIS |
| 331 | 16/04/2008 | Dispõe sobre o PROGRAMA HABITAÇÃO E DIGNIDADE HUMANA, visando conceder assistência material na melhoria das habitações existentes no Município, danificadas em razão das intempéries do tempo, compreendendo essa assistência em doação de material, empreendimentos de reforma em situação de risco emergencial, e de construção de novas moradias à Comunidade Carente do Município de Rodolfo Fernandes - RN, e dá outras providências. | 2008 | LEIS |
| 330 | 16/04/2008 | Dispõe sobre o PROGRAMA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS, que visa dotar de assistência médica e odontológica a população carente do Município, com o atendimento complementar dos Medicamentos essenciais e prescritos pelos médicos prestadores de serviços ao Município de Rodolfo FernandesRN. | 2008 | LEIS |
| 329 | 16/04/2008 | Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. | 2008 | LEIS |
| 328 | 18/03/2008 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. | 2008 | LEIS |
| 327 | 18/03/2008 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. | 2008 | LEIS |
| 326 | 10/03/2008 | Institui revisão de vencimentos dos servidores públicos do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências. | 2008 | LEIS |
| 325 | 21/02/2008 | Altera os Artigos 1° e 2° da Lei Municipal nº. 228/2003, de 16 de Abril de 2003, com a criação de cargo de provimento em comissão, e dá outras providencias. | 2008 | LEIS |
| 324 | 21/02/2008 | Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº. 227/2003, de 16 de Abril de 2003, e dá outras providencias. | 2008 | LEIS |
| 320 | 19/11/2007 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal - CEF, na qualidade de Agente Financeiro credenciado, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 2007 | LEIS |
| 319 | 19/11/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). | 2007 | LEIS |
| 318 | 19/11/2007 | Denomina Conjunto Habitacional e dá outras providencias. | 2007 | LEIS |
| 317 | 19/11/2007 | Denomina Conjunto Habitacional e dá outras providencias. | 2007 | LEIS |
| 316 | 19/11/2007 | Denomina via pública e dá outras providencias. | 2007 | LEIS |
| 315 | 19/11/2007 | Denomina via pública e dá outras providencias. | 2007 | LEIS |
| 314 | 19/11/2007 | Denomina via pública e dá outras providencias. | 2007 | LEIS |
| 313 | 19/11/2007 | Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente. | 2007 | LEIS |
| 312 | 19/11/2007 | Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº. 200/2001, de 08 de Maio de 2001, e dá outras providencias. | 2007 | LEIS |
| 311 | 19/11/2007 | Autoriza o Município de Rodolfo Fernandes a realizar auxílio financeiro ao projeto Escola para Formação Musical em Banda de Música realizado pela Associação Cultural Esportiva Rodolfense ACERF, e dá outras providências. | 2007 | LEIS |
| 310 | 19/11/2007 | Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. | 2007 | LEIS |
| 309 | 25/09/2007 | Autoriza ao Município a vender, alienar ou gravar de ônus, na forma da lei, os imóveis e móveis que especifica e dá outras providências. | 2007 | LEIS |
| 308 | 04/09/2007 | Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. | 2007 | LEIS |
| 307 | 27/08/2007 | Institui o Programa Avante Empreendedor, e dá outras providências | 2007 | LEIS |
| 306 | 27/08/2007 | Institui excepcionalmente a Gratificação de Valorização ao Ensino Básico GVEB para servidores exercentes de atividades que especifica, e dá outras providências. | 2007 | LEIS |
| 305 | 14/08/2007 | Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providencias. | 2007 | LEIS |
| 304 | 14/05/2007 | Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. | 2007 | LEIS |
| 303 | 14/05/2007 | Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. | 2007 | LEIS |
| 302 | 19/04/2007 | Modifica o Plano de Carreira do Magistério da estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, mediante equiparação salarial entre os professores do Ensino Infantil e Fundamental dotados da mesma qualificação, e dá outras providências. | 2007 | LEIS |
| 301 | 19/04/2007 | Institui revisão de vencimentos dos servidores públicos do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências. | 2007 | LEIS |
| 300 | 19/04/2007 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. | 2007 | LEIS |
| 299 | 19/04/2007 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. | 2007 | LEIS |
| 298 | 02/04/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. | 2007 | LEIS |
| 297 | 02/04/2007 | Institui o Programa Casa da Família, e dá outras providências. | 2007 | LEIS |
| 294 | 14/12/2006 | Altera o inciso VII, do Art. 1º da Lei Municipal nº. 197/2001, de 24 de janeiro de 2001, e dá outras providencias. | 2006 | LEIS |
| 292 | 31/10/2006 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 15.000,00(Quinze mil reais) para fim que especifica, e dá outras providencias. | 2006 | LEIS |
| 291 | 28/08/2006 | Altera a redação e acrescenta um Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei Municipal nº. 285/2006, de 29 de maio de 2006, permanecendo inalterados os demais artigos e incisos da citada lei, e dá outras providencias. | 2006 | LEIS |
| 290 | 28/08/2006 | Autoriza o Município de Rodolfo Fernandes a realizar auxílio financeiro ao projeto Escola para Formação Musical em Banda de Música realizado pela Associação Cultural Esportiva Rodolfense ACERF, e dá outras providências. | 2006 | LEIS |
| 289 | 14/08/2006 | Lei que refere-se ao valor das Diárias Municipais | 2006 | LEIS |
| 288 | 14/08/2006 | Regulamenta, no âmbito do Municipio, o Serviço prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde, em consonância com o & 5º, do art. 198 da Constituição, e dispôe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo unico do art. 2º da Emenda COnstitucional nº51, de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providências. | 2006 | LEIS |
| 287 | 14/08/2006 | Fica criada, no Hospital Municipal e no Centro de Saúde deste município, a Comissão de Atendimento e Prevenção aos Maus-tratos em Crianças e Adolescentes, e dá outras providencias. | 2006 | LEIS |
| 286 | 03/07/2006 | Denomina prédio público e dá outras providencias. | 2006 | LEIS |
| 285 | 03/07/2006 | Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública das áreas que menciona, estabelece a indenização e dá outras providências. | 2006 | LEIS |
| 284 | 10/05/2006 | Denomina prédio público e dá outras providencias. | 2006 | LEIS |
| 283 | 10/05/2006 | Denomina prédio público e dá outras providencias. | 2006 | LEIS |
| 282 | 10/05/2006 | O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 298/98, DO CONSELHO CURADOR DO FGTS E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 460 DE 14.12.2004, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS MCIDADES 02, 03, 04 DE 28/02/2005 E A 09 DE 26/04/2005. | 2006 | LEIS |
| 281 | 10/05/2006 | Cria Programa Municipal de Habitação e dá outras providencias. | 2006 | LEIS |
| 280 | 10/05/2006 | Altera o inciso VI, do Art. 1º da Lei Municipal nº 197/2001, de 24 de janeiro de 2001, e dá outras providencias. | 2006 | LEIS |
| 279 | 10/05/2006 | Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias | 2006 | LEIS |
| 278 | 10/05/2006 | Denomina prédio público e dá outras providencias. | 2006 | LEIS |
| 277 | 11/04/2006 | Reajusta em 16,67% (dezesseis interior e sessenta e sete decimos por centros) os subsidios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN e da outras providencias. | 2006 | LEIS |
| 276 | 11/04/2006 | Reajusta em 16,67% (dezesseis interior e sessenta e sete decimos por centros) os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN e da outras providencias. | 2006 | LEIS |
| 275 | 11/04/2006 | Institui revisão de vencimentos dos servidores públicos do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências. | 2006 | LEIS |
| 274 | 21/03/2006 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial até o limite de R$ 82.545,00 (oitenta e dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais), para fim que especifica e da outras providencias. | 2006 | LEIS |
| 273 | 21/03/2006 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial até o limite de R$ 105.825,60 (cento e cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), para fim que especifica e da outras providencias. | 2006 | LEIS |
| 271 | 29/12/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Rodolfo Fernandes para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências. | 2005 | LEIS |
| 269 | 20/12/2005 | Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. | 2005 | LEIS |
| 268 | 16/11/2005 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o limite de R$ 600.000,00(Seiscentos mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providencias. | 2005 | LEIS |
| 267 | 27/10/2005 | Fixa o limite de débitos e obrigações de pequenos valor para efeitos de execução conta a Fazenda Pública de Rodolfo Fernandes, nos termos do art. 100, 3º, da Constituição Federal c/c art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias. | 2005 | LEIS |
| 266 | 27/10/2005 | Dispões sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de expecional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providencias. | 2005 | LEIS |
| 265 | 10/10/2005 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 30.000,00(Trinta mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providencias. | 2005 | LEIS |
| 264 | 10/10/2005 | Dispõe sobre a comercialização e o fornecimento de bebidas alcoólicas. Cigarros e demais substancias que causem dependencia fisica ou psíquica a criança e adolescente e estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que se instalarem nas proximidades e interior de unidades educacionais que exerçam essa atividade | 2005 | LEIS |
| 263 | 14/09/2005 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$200,00 (duzentos reais) para o fim que especifica, a dá outras prodivencias. | 2005 | LEIS |
| 262 | 08/09/2005 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$1.170,00 (um milhão cento e setenta mil reais) para o fim que especifica, a dá outras prodivencias. | 2005 | LEIS |
| 261 | 15/08/2005 | Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. | 2005 | LEIS |
| 260 | 15/08/2005 | Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. | 2005 | LEIS |
| 259 | 15/08/2005 | Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. | 2005 | LEIS |
| 258 | 15/08/2005 | Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. | 2005 | LEIS |
| 257 | 15/08/2005 | Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. | 2005 | LEIS |
| 256 | 12/08/2005 | Altera o Artigo 3º, 4º e 7º da Lei Municipal nº 161/95. de 15 de dezembro de 1995. | 2005 | LEIS |
| 255 | 16/05/2005 | Institui revisão de vencimentos dos servidores públicos do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências. | 2005 | LEIS |
| 254 | 04/04/2005 | Dispõe sobre normas de funcionamento do Conselho Tutelar e institui os cargos de Conselheiros, cria elementos de despesa e dá outras providências. | 2005 | LEIS |
| 253 | 16/03/2005 | Autoriza o Poder Executivo a Alienar veículos que especifica e dá outras providencias. | 2005 | LEIS |
| 251 | 22/11/2004 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial até o limite de R$ R$ 1.056,00 (Um mil e cinqüenta e seis reais), para fim que especifica e da outras providencias. | 2004 | LEIS |
| 248 | 20/09/2004 | FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2005 A 2008. | 2004 | LEIS |
| 247 | 20/09/2004 | FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA PARA LEGISLATURA 2005 A 2008. | 2004 | LEIS |
| 246 | 01/07/2004 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial até o limite de R$ 133.800,00 (cento e trinta e três mil e oitocentos reais), para fim que especifica e da outras providencias. | 2004 | LEIS |
| 245 | 01/07/2004 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial até o limite de R$ 86.568,89 (oitenta e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), para fim que especifica e da outras providencias. | 2004 | LEIS |
| 244 | 11/05/2004 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial até o limite de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), para fim que especifica e da outras providências. | 2004 | LEIS |
| 243 | 11/05/2004 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial até o limite de R$ 101.010,10 (cento e um mil dez reais e dez centavos), para fim que especifica e da outras providencias. | 2004 | LEIS |
| 242 | 11/05/2004 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial até o limite de R$ 222.222,22 (duzentos e vinte e dois mil duzentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos), para fim que especifica e da outras providencias. | 2004 | LEIS |
| 241 | 26/12/2003 | Modifica os valores máximos para pagamento da Gratificação de Valorização ao Ensino Fundamental - GVEF, regulamenta a matéria. | 2003 | LEIS |
| 240 | 15/12/2003 | Projeto de Lei do Código Tributário Municipal | 2003 | LEIS |
| 239 | 08/12/2003 | Autoriza a doação de bem móvel à Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Rio Grande do Norte de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. | 2003 | LEIS |
| 236 | 30/10/2003 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) para fim que especifica e dá outras providências. | 2003 | LEIS |
| 235 | 08/09/2003 | Altera o art. 3º da Lei nº 141/91, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, que passa a ter a redação constante do art. 1º desta Lei. | 2003 | LEIS |
| 234 | 18/08/2003 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para fim que especifica e dá outras providências. | 2003 | LEIS |
| 233 | 18/08/2003 | Acrescenta parágrafos primeiro e segundo ao artigo 25, da Lei nº 222/2002, de 27 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2003, e dá outras providências. | 2003 | LEIS |
| 232 | 18/08/2003 | Autoriza a doação de bem móvel à Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. | 2003 | LEIS |
| 231 | 16/04/2003 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) para fim que especifica e dá outras providências. | 2003 | LEIS |
| 230 | 16/04/2003 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para fim que especifica e dá outras providências. | 2003 | LEIS |
| 229 | 16/04/2003 | Modifica os valores mínimos para pagamento da Gratificação de Valorização ao Ensino Fundamental GVEF, e adiciona cargos à serem contemplados por ela. | 2003 | LEIS |
| 228 | 16/04/2003 | Modifica a estrutura organizacional da Secretaria de Educação e Cultura de Rodolfo Fernandes, mediante criação e extinção de órgãos e de cargos comissionados. | 2003 | LEIS |
| 227 | 16/04/2003 | Modifica a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, mediante criação e extinção de cargos comissionados. | 2003 | LEIS |
| 226 | 16/04/2003 | Institui revisão de vencimentos dos servidores públicos do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências. | 2003 | LEIS |
| 225 | 14/04/2003 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e estabelece normas gerais para sua adequada implantação. | 2003 | LEIS |
| 224 | 31/03/2003 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 7.500,00 (Sete Mil e quinhentos reais) para fim que especifica e dá outras providências. | 2003 | LEIS |
| 221 | 27/12/2002 | Cria a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública CIP. | 2002 | LEIS |
| 220 | 27/12/2002 | Institui o Conselho Municipal do FUMAC do Programa de Apoio ao pequeno Produtor Rural (PAPP), e dá outras providências. | 2002 | LEIS |
| 219 | 13/12/2002 | Institui excepcionalmente a Gratificação de Valorização ao Ensino Fundamental GVEF, para servidores exercentes de atividades que especifica, e dá outras providências. | 2002 | LEIS |
| 218 | 22/11/2002 | Institui o Conselho Municipal de Trabalho COMUT, de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. | 2002 | LEIS |
| 217 | 19/07/2002 | Institui mudanças no Regime Jurídico Único do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. | 2002 | LEIS |
| 216 | 17/06/2002 | Dispõe sobre a criação da Coordenação de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. | 2002 | LEIS |
| 215 | 17/06/2002 | Dispõe sobre o Código de Sanitario Municipal | 2002 | LEIS |
| 214 | 27/05/2002 | Cria, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN, o Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Políticas Sociais, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local. | 2002 | LEIS |
| 213 | 26/04/2002 | Dispões sobre a concessão de uso especial de que trata o 1º do art. 183 da Constituição Federal e art. 36 da Lei Organica Municipal e da outras providencias. | 2002 | LEIS |
| 212 | 26/04/2002 | Reajuste de Subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências. | 2002 | LEIS |
| 211 | 22/04/2002 | Concede reajuste salarial a servidores municipais e dá outras providências. | 2002 | LEIS |
| 210 | 17/04/2002 | Concede reajuste salarial a servidores municipais e dá outras providências. | 2002 | LEIS |
| 209 | 09/01/2002 | Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública de área que menciona, estabelece a indenização e dá outras providências. | 2002 | LEIS |
| 207 | 06/12/2001 | Dispõe sobre o Rateamento do Saldo dos 60% do FUNDEF, conforme Ata do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e da outras providências. | 2001 | LEIS |
| 206 | 30/11/2001 | Institui o Conselho Municipal do Fundo Municipal de Assistência Comunitária FUMAC, do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PAPP) e da outras providências. | 2001 | LEIS |
| 205 | 08/06/2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar até 20% (vinte por cento) do valor global do orçamento e dá outras providências. | 2001 | LEIS |
| 204 | 08/06/2001 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e dá outras providências | 2001 | LEIS |
| 203 | 18/05/2001 | Institui a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | 2001 | LEIS |
| 202 | 18/05/2001 | Institui excepcionalmente Abono por Execução de Atividade Pública Essencial na área da Educação AEAPE, e dá outras providências. | 2001 | LEIS |
| 201 | 11/05/2001 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas Bolsa-Escola, e dá outras providências. | 2001 | LEIS |
| 200 | 08/05/2001 | Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências | 2001 | LEIS |
| 199 | 02/04/2001 | Dispõe sobre a criação de vagas de Diretor, Vice-Diretor e Secretário de Unidade de Ensino, nas Classes A, B e C, do Plano de Carreira dos Servidores da Educação da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, e dá outras providências. | 2001 | LEIS |
| 199 | 02/04/2001 | . | 199 | LEIS |
| 198 | 24/01/2001 | Dispõe sobre a complementação de salário através de abono para os servidores administrativos do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2001 | LEIS |
| 197 | 24/01/2001 | Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2001 | LEIS |
| 001 | 08/01/2001 | . | 2001 | LEIS |
| 0002 | 31/03/1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN | 1990 | LEIS |