Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,TipoArquivo,Caracteristica
2718,,2026-05-11,"FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2026",2026,"BOLSA FAMILIA - AUXILIO BRASIL",OUTRAS
2710,05,2026-04-28,"Aprova a prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS no exercício de 2025. ",2026,RESOLUÇÃO,RESOLUÇÕES
2709,04,2026-04-28,"Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029. ",2026,RESOLUÇÃO,RESOLUÇÕES
2703,,2026-04-22,"Trata-se de requerimento formulado por servidor público municipal solicitando a concessão de adiantamento do adicional por tempo de serviço (ATS).",2026,"DECISÃO ADMINISTRATIVA",OUTRAS
2692,,2026-04-13,"FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2026",2026,"BOLSA FAMILIA - AUXILIO BRASIL",OUTRAS
2691,,2026-04-09,"Trata-se de pedido de concessão de licença-prêmio formulado pela servidora acima identificada. Constam nos autos parecer técnico da Secretaria Municipal de Saúde e da Direção do Hospital Municipal “Mamãe Socorro”, bem como parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, ambos concluindo pelo indeferimento do pleito, em razão da essencialidade das atividades exercidas pela servidora, da inexistência de substituição imediata e do risco à continuidade dos serviços públicos de saúde. Diante disso, ACOLHO integralmente os pareceres técnico e jurídico, adotando-os como fundamento desta decisão. DECIDO pelo INDEFERIMENTO do pedido de licençaprêmio, nos termos da fundamentação constante nos autos. ",2026,"DECISÃO ADMINISTRATIVA",OUTRAS
2690,,2026-04-08,"Acolho integralmente os fundamentos constantes no parecer técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, bem como no parecer jurídico da Procuradoria Municipal, os quais passam a integrar a presente decisão como se aqui estivessem integralmente transcritos. Restou devidamente demonstrado que o servidor exerce função essencial à manutenção dos serviços de limpeza urbana, sendo sua ausência, no momento, potencialmente prejudicial à continuidade e eficiência dos serviços públicos, especialmente em período de elevada demanda operacional. Ademais, verifica-se que o indeferimento do pleito não implica supressão do direito à licença-prêmio, mas tão somente seu adiamento, em observância ao interesse público e à conveniência administrativa. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de licença-prêmio, devendo o requerimento ser oportunamente reavaliado em período mais adequado à organização administrativa.",2026,"DECISÃO ADMINISTRATIVA",OUTRAS
2665,,2026-03-11,"FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA  REFERENTE AO MES MARÇO DE 2026",2026,"BOLSA FAMILIA - AUXILIO BRASIL",OUTRAS
2667,02,2026-03-09,"Reprograma os Saldos Financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social existentes em 31 de dezembro de 2025.",2026,RESOLUÇÃO,RESOLUÇÕES
2666,01,2026-03-09,"Aprova Emenda Parlamentar para o Fundo Municipal de Assistência Social.",2026,RESOLUÇÃO,RESOLUÇÕES
2662,,2026-02-12,"FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026",2026,"BOLSA FAMILIA - AUXILIO BRASIL",OUTRAS
2653,,2026-01-01,"FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL REFERENTE AO MES JANEIRO DE 2026",2026,"BOLSA FAMILIA - AUXILIO BRASIL",OUTRAS
2651,,2025-12-30,"APÓS ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO FORMULADO PELO SERVIDOR JOSÉ IALITON PONTES DA SILVA, MATRICULADO SOB O Nº 170302-9, BEM COMO CONSIDERANDO O PARECER TÉCNICO EMITIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, AMBOS OPINANDO PELO INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO NO PERÍODO REQUERIDO.",2025,"DECISÃO ADMINISTRATIVA",OUTRAS
2640,,2025-12-10,"FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL REFERENTE AO MES DE DEZEMBRO 2025",2025,"BOLSA FAMILIA - AUXILIO BRASIL",OUTRAS
2610,,2025-11-01,"FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025",2025,"BOLSA FAMILIA - AUXILIO BRASIL",OUTRAS
2588,,2025-10-08,"A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CUMPRIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA, CONVOCA A POPULAÇÃO EM GERAL, AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E A IMPRENSA, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS REFERENTES AO 2º QUADRIMESTRE DE 2025.",2025,"ATO CONVOCATÓRIO",OUTRAS
2553,,2025-10-01,"FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025",2025,"BOLSA FAMILIA - AUXILIO BRASIL",OUTRAS
2575,,2025-09-01,"FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2025",2025,"BOLSA FAMILIA - AUXILIO BRASIL",OUTRAS
2571,,2025-09-01,"ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 E DA LEI ORÇAMENTÁRIAS ANUAL (LOA) – EXERCÍCIO 2026.  AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025, ÀS 9:00 HORAS, NO(A) SEDE DO PODER LEGISLATIVO, REALIZOU-SE A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 E DA LEI ORÇAMENTÁRIAS ANUAL (LOA) – EXERCÍCIO 2026. A AUDIÊNCIA FOI CONVOCADA PELO(A) CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E AMPLAMENTE DIVULGADA POR MEIO DE SITE OFICIAL E REDES SOCIAIS, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 E NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) 2026. A REUNIÃO CONTOU COM A PRESENÇA DA PREFEITA, VICE-PREFEITA, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DE REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO EM GERAL, GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO. O CONTADOR DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES, SR. HUGO FERNANDES FEZ A EXPLANAÇÃO TÉCNICA DO PROJETO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 E DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) 2026, DETALHANDO OS OBJETIVOS, PROGRAMAS E METAS PREVISTAS, ESCLARECENDO DÚVIDAS E DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, ONDE FOI APRESENTADO E DISCUTIDOS OS SEGUINTES PONTOS PRINCIPAIS: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTOS: APRESENTAÇÃO DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS SOCIAIS E ECONÔMICOS DO MUNICÍPIO, QUE FUNDAMENTARAM A FORMULAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO. FONTES DE RECEITA: ESTIMATIVAS DE ARRECADAÇÃO PREVISTAS, INCLUINDO IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DO ESTADO, CONVÊNIOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2026: APRESENTAÇÃO DO VALOR GLOBAL PREVISTO DE RECEITAS E DESPESAS, TOTALIZANDO R$ 48.900.600,00, DISTRIBUÍDOS ENTRE OS DIVERSOS ÓRGÃOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO. DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO: COM DESTAQUE PARA EDUCAÇÃO (R$ 14.625.000,00), SAÚDE (R$ 7.290.500,00), PREVIDÊNCIA SOCIAL (R$ 6.361.500,00) E OBRAS/URBANISMO (R$ 3.122.500,00). PROJETOS E INVESTIMENTOS PRIORITÁRIOS: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS, AÇÕES DE SAÚDE, MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR, PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA, CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ALÉM DE PROJETOS DE ENERGIA RENOVÁVEL. A PREFEITA ANA CLAUDIA FEZ USO DA PALAVRA, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, DESTACANDO OS INVESTIMENTOS PRIORITÁRIOS E INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E NA EXECUÇÃO DO PPA E LOA, NA OCASIÃO SOLICITOU AOS VEREADORES QUE VISITASSEM O GABINETE LEVANDO OPINIÕES, SUGESTÕES E DEMANDAS DA POPULAÇÃO, COLOCANDO-SE À DISPOSIÇÃO PARA RECEBÊ-LOS NA PREFEITURA, A FIM DE FORTALECER O DIÁLOGO E A CONSTRUÇÃO CONJUNTA DE SOLUÇÕES PARA O MUNICÍPIO. APÓS A EXPLANAÇÃO, FOI ABERTO ESPAÇO PARA DEBATES E SUGESTÕES DOS PRESENTES, SENDO REGISTRADAS AS SEGUINTES PARTICIPAÇÕES: ARTHUR ALVES SUGERIU QUE FOSSE CRIADO UM VIVEIRO PARA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS NO MUNICÍPIO, O VEREADOR RENATO JUNIOR SUGERIU QUE FOSSE CRIADO CAIXAS DE CRÍTICAS, SUGESTÕES E COLOCADO NA PREFEITURA E NOS ÓRGÃO MUNICIPAIS, A VEREADORA STEFANYE CAVALCANTE FALA DA IMPORTÂNCIA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICA PARA SOCIEDADE, POIS É UM ESPAÇO ABERTO PARA OPINIÕES, COMO LÍDER DO GOVERNO ESTÁ SEMPRE ESCUTANDO AS CRÍTICAS, SUGESTÕES E LEVANDO A DEMANDA JUNTO COM OS COLEGAS VEREADOS DA BASE PARA A PREFEITA, TENTANDO SANAR OS PROBLEMAS EXISTENTES DE FORMA QUE FIQUE BOM PARA TODA POPULAÇÃO, DESTACA QUE SEU MANDATO É DE TRANSPARÊNCIA E SERVIÇO A POPULAÇÃO. O VEREADOR MILIANO BARBOSA INICIOU PEDINDO QUE FIZESSE UMA REFLEXÃO DE TUDO QUE FOI FEITO NA ATUAL GESTÃO, RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO SEGUIDO DE METAS E QUE ESTÁ VENDO A PREOCUPAÇÃO DA PREFEITA EM CONSTRUIR/ RECONSTRUIR E QUE PARA ISSO NECESSITA DE TEMPO, DESTACOU TAMBÉM QUE HOJE A SAÚDE DE RODOLFO É MODELO COM TANTOS ESPECIALISTAS ATENDENDO EM NOSSA COMUNIDADE, ACHA BRILHANTE ESSA PREOCUPAÇÃO VOLTADA PARA O BEM ESTAR POPULAÇÃO E QUE PROCURA APRENDER CADA VEZ MAIS COM ESSE MODELO DE GESTÃO. AS CONTRIBUIÇÕES APRESENTADAS FORAM REGISTRADAS E SERÃO ANALISADAS PELA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL, PODENDO SER INCORPORADAS À VERSÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DO PPA E LOA, A SER ENCAMINHADO AO PODER LEGISLATIVO ATÉ O PRAZO LEGAL ESTABELECIDO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A AUDIÊNCIA FOI ENCERRADA ÀS 11:00 HORAS E 20 MINUTOS, E PARA CONSTAR, EU, IZABEL CATARINA LOPES DIAS, LAVREI A PRESENTE ATA, QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELOS DEMAIS PRESENTES. RODOLFO FERNANDES, 01 DE SETEMBRO DE 2025. ANA CLÁUDIA ALMEIDA CAVALCANTE PREFEITA CONSTITUCIONAL IZABEL CATARINA LOPES DIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ERICK MICHAEL SILVA DE MELO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL       ",2025,"ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA",ATAS
2566,,2025-08-21," AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2026-2029 E LOA 2026.",2025,"ATO CONVOCATÓRIO",OUTRAS